Mensagens : 29 Pontos : 68 Reputação : 1 Data de inscrição : 05/03/2011
Assunto: Revisão ás MAPS Qui Out 25, 2018 2:34 pm
Boa tarde a todos.
Gostaria de vos colocar a seguinte questão:
- Existindo um processo de MAPs validado pelo CDOS/ANPC que entretanto teve uma revisão das mesmas, é necessário enviar essa revisão para o CDOS para nova validação, pagado novamente as respetivas taxas de apreciação ou se basta enviar para conhecimento, atualizando deste modo o processo junto do CDOS?
Agradeço a vossa resposta.
fam
Mensagens : 25 Pontos : 40 Reputação : 15 Data de inscrição : 12/06/2013 Idade : 63
Assunto: Re: Revisão ás MAPS Qui Out 25, 2018 3:16 pm
Boa tarde Carlos,
O artigo 22.º do RJSCIE refere nos seus pontos 2 e 3 o seguinte:
2 — As modificações às medidas de autoproteção aprovadas devem ser apresentadas na ANPC, para parecer, sempre que se verifique a alteração da categoria de risco ou da utilização -tipo. 3 — As modificações das medidas de autoproteção não mencionadas no número anterior devem ser aprovadas pelo responsável de segurança, constar dos registos de segurança e ser implementadas.
Portal 