Moradia Unifamiliar utilizada como Alojamento Local

Caros membros,

Estou com algumas dúvidas no preenchimento da ficha de segurança de uma moradia unifamiliar..

1 - Para efeitos de preenchimento da ficha segurança contra incêndio de Moradias Unifamiliares inseridas em Alojamento Local,
estas deverão ser interpretadas como UT-I ou UT-VII?

2- Caso sejam UT VII, terão de instalar uma configuração de alarme do tipo 1, bem como implementar medidas de auto-protecção, nomeadamente: Registos de Segurança, Plano de Prevenção, Procedimentos de Emergência e Acções de Sensibilização e Formação? Em caso afirmativo, estas acções seriam feitas a cada hóspede (uma vez que serão os únicos presentes em caso de sinistro)?


É relevante acrescentar, o facto de existirem diferenças na forma de apropriação do espaço face aos hóspedes, para cada tipo de estabelecimento (hotel ou moradia unifamiliar). Dada a complexidade do espaço ou pela restrição de acesso a zonas, conforme o carácter e dimensão do estabelecimento, tornará o seu risco relativo na ocorrência, limitação ou intervenção face ao incêndio.
Deste modo, julgo que este tipo de utilização, sendo à partida similar a uma UT-I, será classificada como UT-VII, prevendo um nível mínimo da segurança e de medidas de protecção elevados, desfazados do tipo real desta utilização. Será assim?

a minha opinião.

sim, deverá ser considerado UT VII e/ ou Misto, UTI. ( apesar de nos caso de turismo de habitação/ rural e alojamento local inserido em habitações unifamiliares.. me pareça excessivo, mas não vejo outra alternativa face à luz do DL 220/2008 isentar )
É de 1ª Categoria? certo todos os locais de risco E tem saidas para o exterior?
As Medidas de auto-protecção são as que designa.

As Acções de formação.. como é óbvio serão apenas para os "funcionários" do Estabelecimento. Terão de haver instruções simplificadas de actuação em cada Local de risco E.


Mais opiniões?

Obrigado Pedro!

Esta moradia está classificada como 1ª categoria, em que os locais de risco E penso que serão apenas os quartos e respectivas zonas de acesso.
Em relação à saída para o exterior, será feita através de um percurso inferior a 15m até à porta principal (saída de evacuação), desde as portas dos mesmos.

Os "funcionários" do estabelecimento não existem pois não se define como um serviço hoteleiro estruturado como os de habitação, rural e/ou outros..

No que diz respeito à configuração de Alarme tipo 1, a protecção é parcial. Julgo ser necessário o seguinte:
Botoneira, Central de sinalização e comando c/ fonte local de alimentação de emergência e uma sirene no interior.

Serão adicionados ainda 3 blocos autónomos: Permanente na porta principal, junto da botoneira, mais dois não permanentes nos extintores.. e respectivos pictogramas.
Não vejo necessidade de uma manta ignífuga, pois a cozinha não será risco C, dado ter uma potência útil inferior a 20Kw, com fogão obrigatoriamente eléctrico (dec.-Lei 39).

Além destes meios fica entretanto a dúvida sobre as MAP...

Se considerar como um conjunto de locais de risco E (<400m2), se cumprir com as larguras das vias e das portas/saidas, não vejo mal.

Eu colocaria a Manta abafa-fogos na cozinha. Não é por ser local de risco C, que não deixa de haver o perigo de haver um incêndio devido a sobreaquecimento de, por exemplo uma fritadeira com óleo.

..estava apenas a referir itens obrigatórios, daí o excluir da manta. É claro que no que diz respeito à sua utilidade concordo consigo, será de colocar!
Outro equipamento que julgo ser não obrigatório, embora favorável à segurança são os detectores automáticos!

(é de referir que o propósito destas afirmações é suscitar opiniões, pois vivem todas elas (ainda) de grande insegurança no entendimento legal)

eu colocaria os detectores... Já que vai colocar a CDI e a Botoneira.... o investimento compensa a segurança extra, e optaria por uma configuração do tipo 3 (total)
É discutir o assunto com o dono da obra.

Quanto às MAP... então terá de arranjar 3 pessoas em permanência para a equipe de segurança

é ridiculo?!?.... é.
Nem nos lares 2 e 3ª cat. de risco... (conseguem ter mais de 2 pessoas no período nocturno...)

se assim fosse, achar "ridículo" era a reacção mais contida.. mas infelizmente qd as leis são lidas à letra, os pareceres das CM são tudo além do ridículo..

Também estou a prever a colocação de detectores ópticos de fumo para cozinha, sala e quartos, penso que seja uma boa opção, mesmo sem serem requeridos.

Nas CM.. não acredito que saibam analizar o Projecto/ dficha de segurança em condições.
As MAP, não vão para a CÂmara, vão para a ANPC.

Não coloque detectores opticos na cozinha, dará azo a falsos alarmes. Os falsos alarmes chateiam as pessoas, depois fica a CDI permanentemente desligada. Coloque termovelocimétricos.. ou melhor ainda, de dupla tecnologia (opticos+ termicos)

Para o alojamento local existe a P517/08 de 25 de Junho, que no seu art.º 7 obriga a colocar uma série de coisas



PS: a P517 não dispensa a verificação da P1532 e DL 220

abc

Obrigado Amos!
Fica por saber se as MAPs serão necessárias ou não.. talvez sejam, mas possivelmente só algumas das indicadas na Portaria1532.. não sei.

Tenho algumas dúvidas sobre como devem ser considerados os estabelecimentos de alojamento local, uma vez que para todos os efeitos não são considerados Empreendimentos Turísticos, inclusivé nunca podem ser referenciados como turismo. Deste modo parece-me que devem ser considerados UTI, pelo que no interior dos fogos devem ser garantidos os requisitos previstos na portaria específica P 517/2008.
Convém realçar que não há autorização de utilização de alojamento local, a autorização de utilização é sempre de habitação. Na prática o alojamento local é apenas um registo na CM para edifícios que já tenham licença de utilização para habitação e que pretendam ser arrendados por períodos curtos de tempo e pode ter as seguintes variantes:
-Moradia - o arrendamento é da totalidade da moradia;
-Apartamento - o arrendamento é da totalidade de uma fracção;
-Estabelecimento de Hospedagem - o arrendamento é ao quarto;
No entanto a P 517/2008 ressalva que para capacidade superior a 50 o pedido de registo deve ser acompanhado por projecto de segurança contra riscos de incêndio, pelo que nessa situação acho que deveria ser considerado UTVII;

"Tenho algumas dúvidas sobre como devem ser considerados os estabelecimentos de alojamento local, uma vez que para todos os efeitos não são considerados Empreendimentos Turísticos, inclusivé nunca podem ser referenciados como turismo.(...)"

Franco,
De facto, a alínea b, do art.2 do Dec. Lei 39/2008, menciona o alojamento local como não sendo um "Empreendimento Turístico".

Mas independentemente da nomenclatura "turístico", a definição de UT-VII, descrita no artº. 8 do RJ-SCIE (220/2008), insere o Alojamento local no seu tipo de UT..
..por esta razão interpreto que a regulação da segurança contra risco de incêndio em "moradias que prestam serviços de alojamento temporário", será através das condições do RT-SCIE, em complemento às definições da portaria 517/2008..

Na minha opinião e como tal, a portaria 1532/2008 não discrimina ou enquadra correctamente casos como este, especificamente na listagem de MAPS aplicáveis, despoletando estas questões.

Obrigado!

Bom dia

Enviado pelo Topic'it