A memória descritiva deverá seguir a estrutura prevista no anexo ao DL, e referir as características que decorrem das exigências no corpo do regulamento. Em caso de dúvida deverá solicitar informação ao técnico da especialidade que integra a equipa de projecto.
Sobre este aspecto saliento que a Lei 31/2009, de 3 de Julho que estabelece a qualificação profissional dos técnicos prevê o seguinte:
-O projecto é elaborado em equipa de projecto que apenas poderá incluir arquitectos, arquitectos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos, cada um executando tarefas no âmbito das suas qualificações (Art. 6º);
-Para elaboração do projecto os autores constituem uma equipa de projecto que inclui um coordenador do projecto (Art. 4º);
-A elaboração de projectos é contratada por escrito a um empresa de projecto ou a uma equipa de projecto de uma forma global e deve incluir a expressa identificação do coordenador e autores de projecto responsáveis pelas várias valências que o compõem (Artº 7);