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 Revisão ás MAPS

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AutorMensagem
CGabriel



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MensagemAssunto: Revisão ás MAPS   Qui Out 25, 2018 2:34 pm

Boa tarde a todos.

Gostaria de vos colocar a seguinte questão:

- Existindo um processo de MAPs validado pelo CDOS/ANPC que entretanto teve uma revisão das mesmas, é necessário enviar essa revisão para o CDOS para nova validação, pagado novamente as respetivas taxas de apreciação ou se basta enviar para conhecimento, atualizando deste modo o processo junto do CDOS?

Agradeço a vossa resposta.
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fam



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MensagemAssunto: Re: Revisão ás MAPS   Qui Out 25, 2018 3:16 pm

Boa tarde Carlos,

O artigo 22.º do RJSCIE refere nos seus pontos 2 e 3 o seguinte:

2 — As modificações às medidas de autoproteção aprovadas
devem ser apresentadas na ANPC, para parecer,
sempre que se verifique a alteração da categoria de risco
ou da utilização -tipo.
3 — As modificações das medidas de autoproteção não
mencionadas no número anterior devem ser aprovadas
pelo responsável de segurança, constar dos registos de
segurança e ser implementadas.

Espero que ajude.
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