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 Taxa ANPC para apreciação das medidas de auto-protecção

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sarasvalente



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MensagemAssunto: Taxa ANPC para apreciação das medidas de auto-protecção   anpc - Taxa ANPC para apreciação das medidas de auto-protecção EmptySeg Out 19, 2009 6:14 pm

Boa tarde, gostaria se possível que me ajudassem com uma dúvida: Tenho umas medidas de auto-protecção de uma escola, da 2ª categoria de risco que tem 3 pisos.
Segundo a portaria 1054/09 a taxa para a apreciação é = T = AB × VU
sendo o T — valor da taxa dos serviços de SCIE prestados(euros); [b]AB — área bruta da utilização -tipo (metros quadrados);VU — valor unitário dos serviços de SCIE prestados(segundo a tabela é de 0,1).

A minha dúvida é a seguinte: a área bruta da UT em m2 refere-se à área total de implantação do edificio ou à área somada dos 3 pisos, pois se assim é terei que pagar uma taxa elevadíssima á ANPC para a apreciação das medidas de auto-protecção.

Espero que me possam ajudar, agradecendo desde já toda a vossa disponibilidade.
Muito obrigada,
Sara Valente
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Franco



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MensagemAssunto: Re: Taxa ANPC para apreciação das medidas de auto-protecção   anpc - Taxa ANPC para apreciação das medidas de auto-protecção EmptyTer Out 20, 2009 4:17 pm

Em princípio a AB será considerando a soma da área dos pisos afectos à utilização-tipo...
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Pedro Barradas

Pedro Barradas

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MensagemAssunto: Re: Taxa ANPC para apreciação das medidas de auto-protecção   anpc - Taxa ANPC para apreciação das medidas de auto-protecção EmptySex Abr 16, 2010 8:29 am

A area Bruta é o somatório da areas medidas pelo perimetro exterior de cada piso.

então AB= Area Bruta,
veja as definições no RGEU, ou no art.2º do DL 220/2008
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