Existem muitos estabelecimentos que nunca tiveram proj,. SCIE. tanto que não possuem detecção ou outro qualquer meio de difusão de alarme, pelo que só tem de cumprir a legislação SHT. (ter extintores, Caixa 1º socorrros, etc)
Aos edificios existentes só é exigido elaborar as medidas de autoprotecção. que tem de ter obrigatóriamente parecer da ANPC, e efectuar o pagamento da Taxa...
O "diploma" não revoga qq obrigação de colocação de SADI... Redefine a obrigatorieadade ou não, bem como o Tipo de configuração, consoante a UT e a Categoria de risco.
Não existe nada a ultrapassar...
O RJ-SCIE e o RT_SCIE, definem os parametros mínimos a implementar. Pode-se, caso se entenda ser mais exigente - se o dono de obra estiver disposoto a pagar...